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O transporte escolar e o direito à Educação

Transporte escolar: condutores e veículos devem cumprir pré-requisitos

SÃO PAULO - Na hora de contratar um transporte escolar, é importante que os pais fiquem atentos à empresa ou ao condutor que vai levar seus filhos à escola. Gastar um pouco mais de tempo para escolher o prestador de serviço pode garantir mais segurança e bem-estar às crianças.

Antes de contratar uma empresa ou profissional, é indispensável ter certeza de que tanto o veículo quanto a pessoa que o conduzirá estão autorizados a prestar serviços de transporte escolar.

O condutor do automóvel deve ter idade superior a 21 anos, ter habilitação na categoria "D", ter sido submetido a exame psicotécnico com aprovação especial para transporte de alunos, possuir curso de Formação de Conduto de Transporte Escolar e não ter cometido falta grave ou gravíssima nos últimos doze meses.

Veículos autorizados

Ônibus, microônibus, vans, VV Kombi e embarcações são os veículos autorizados a transportar alunos, por serem mais adequados a essa finalidade. É bom lembrar que um preço bem inferior à média cobrada no mercado pode significar um serviço inadequado.

Em alguns municípios, onde as estradas são precárias, os Detrans autorizam o transporte de alunos em carros menores, desde que os veículos sejam adaptados ao transporte de alunos. Esses veículos autorizados extraordinariamente são, normalmente, caminhonetes.

Todo veículo que transporta alunos deve ter uma autorização especial, expedida pela Divisão de Fiscalização de Veículos e Condutores do Detran ou pela Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran). A autorização deverá estar fixada na parte interna do veículo, em local visível.

Veículos capacitados

Para que o transporte de alunos seja mais seguro, o ideal é que os veículos da frota tenham no máximo sete anos de uso e apresentação diferenciada, com pintura de faixa horizontal na cor amarela nas laterais e traseira, contendo a palavra "Escolar" na cor preta.

Além disso, o veículo deve possuir cintos de segurança em boas condições e para todos os passageiros, uma grade separando os alunos da parte onde fica o motor, seguro contra acidentes e tacômetro, aparelho que registra as velocidades e as paradas do veículo em um disco de papel. Os discos devem ser trocados todos os dias e devem ser guardados pelo período de seis meses, porque serão exibidos ao Detran, por ocasião da vistoria especial.

Além das vistorias normais no Detran, o veículo que transporta alunos precisa fazer mais duas vistorias especiais (uma em janeiro e outra em julho), para verificação específica dos itens de segurança para transporte escolar.

Por: Equipe InfoMoney12/06/07 - 15h07InfoMoney